EM FOCO
RECURSOS NO PROCESSO PENAL - ASSISTA AO VÍDEO ABAIXO:
RECURSOS NO PROCESSO PENAL
TOTAL DE 10 RECURSOS, SENDO QUE O EMBARGOS INFRINGENTES E OS EMBARGOS DE NULIDADES SÃO CONSIDERADOS SUBDIVISÃO UM DO OUTRO
APELAÇÃO – ART. 593 DO CPP
PRAZO: 5 dias
Sentenças: definitivas, condenatórias ou absolutórias de 1º grau.
Endereçamento: Juiz que prolatou a sentença
Recebê-la: os autos voltam ao apelante para que ele apresente as razões em 8 dias
Denegá-la: RESE, ART. 581, XV do CPP
Recebe e julgar deserta : Réu apela e foge
OBSERVAÇÃO: Apelação de Sentenças Proferidas pelo Tribunal do Júri são soberanas, isto é, nenhum órgão jurisdicional pode alterar as decisões proferidas por ele. Portanto, ao se apelar de uma sentença proferida pelo Tribunal do Júri, não se pede a reforma da sentença mas sim, que o apelante seja submetido a um novo júri - art. 5º, XXXVIII, "c" da CF.
RESE – art. 581 do CPP – COM RESSALVAS
Despacho, Decisão, ou Sentença de 1º grau – Taxativo e restrito
Prazo: 5 dias para interposição, 2 para razões (recorrente) 2 contra-razões (recorrido)
Recebido pelo juiz: sustenta ou reforma a decisão.
Sustentando o recurso sobe para o Tribunal para reexame (juízo “ad quem”).
"HABEAS CORPUS" – Preventivo : contra ameaça à liberdade de locomoção
Liberatório: quando já estiver sofrendo a coação ilegal em sua liberdade de locomoção
EXCEÇÕES: PRISÃO ADMINISTRATIVA E QUANDO SE TRATA DE PRISÃO DISCIPLINAS PARA MILITARES.
ROC – art. 102 , II , “a” da CF – competência do STF
art. 105, II, “a” da CF – competência do STJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ART. 619 DO CPP
Sempre oponíveis em segunda instância contra decisões:
AMBÍGUAS, OBSCURAS OU OMISSAS.
Dirigida ao relator do acórdão embargado – Trata-se de Instância Iterada.
PRAZO: 2 DIAS
EXCEÇÃO: art. 382 do CPP
EMBARGOS INFRINGENTES – ART. 609 DO CPP
2ª INSTÂNCIA, DECISÃO NÃO INÂNIME DESFAVORÁVEL AO RÉU – SOBRE O MÉRITO
EMBARGOS DE NULIDADE – QUANDO A MATÉRIA DIVERGENTE É ESTRITAMENTE PROCESSUAL, TORNANDO-SE INVÁLIDO O PROCESSO.
PRAZO: 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
* ESSES EMBARGOS SÃO PRIVATIVOS DA DEFESA
PROTESTO POR NOVO JÚRI – ART 607 DO CPP
CABE APELAÇÃO?
DESDE QUE ESSA APELAÇÃO SEJA FEITA PARA OUTRO CRIME QUE O RÉU TENHA COMETIDO, PORÉM FICA SUSPENSA ATÉ FINAL DECISÃO DO PROTESTO
PRAZO: 5 DIAS
REVISÃO CRIMINAL – ART. 621 DO CPP
O QUE VISA: ART. 623 E ART 626 DO CPP
SEMPRE DE SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO
CARTA TESTEMUNHÁVEL – ART. 639 DO CPP
SOMENTE É CABÍVEL – NÃO RECEBIMENTO DO RESE, DO PROTESTO POR NOVO JURI E AGRAVO DE EXECUÇÃO DA LEP.
AGRAVO DE EXECUÇÃO – ART. 197 DA LEP – LEI Nº 7210/84
PARECIDO COM AGRAVO DE INSTRUMENTO
OPINÍVEL DE DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDAS PELO JUIZ DA VARA DAS EXECUÇÕES
TAL RECURSO É PREVISTO NO CPP?
NÃO É PREVISTO PORQUE A LEI INSTITUIDORA É POSTERIOR, ENTÃ USA-SE A ANALOGIA COMPARANDO COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CPC , QUE É IDÊNTICO AO RESE.
CABE TAMBÉM AGRAVO – ART. 581, XI, XII , XVII, IXI, XX, XXI, XXII, XXIII E XXIV DO CPP
VEJA TAMBÉM O ARQUIVO EM PDF PARA AUXILIÁ-LO NOS ESTUDOS
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